A Política de Privacidade (“Política”) do C. Malvone Advogados (“C. MALVONE”) tem por objetivo dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, bem como às práticas para proteger a segurança e a privacidade de nossos clientes/usuários. 

Considerações Gerais

Toda nossa coleta de dados está baseada nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas. Nosso tratamento de dados está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (“LGPD”). Qualquer problema relacionado à privacidade e proteção de dados deve ser reportado ao e-mail  contato@cmalvoneadvogados.com.br. Esta política de privacidade aplica-se a todos os nossos clientes/usuários. Poderá ser alterada a qualquer tempo, sempre visando a transparência e melhoria de nossos serviços. Dados coletados e tratados. Os dados pessoais que coletamos de nossos clientes incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
• Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;

• Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”;

• “dados bancários” e “dados financeiros”.

Referidos dados são coletados com a finalidade de:

• Comunicação com o Cliente: dispomos de cadastro de Clientes para execução do Contrato de Prestação de Serviços, rotinas financeiras, administrativas e operacionais;

• Cumprimento de obrigações legais, tais como, fiscais, contábeis, dentre outras;

• Eventos e Comunicação Social: divulgação de comunicações sobre assuntos jurídicos, comunicados institucionais, mailing, convites para eventos, dentre outros. Nessa hipótese o Cliente/Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais do cadastro e interrupção do recebimento das comunicações institucionais, bastando clicar no botão “descadastre-se” existente na última linha de um e-mail já recebido, ou entrando em contato conosco.

Os dados pessoais que coletamos dos usuários de nosso website – www.cmalvoneadvogados.com.br são somente “nome” e “e-mail”, caso o usuário preencha tais informações no link “Fale Conosco”. Nosso website não utiliza cookies ou tecnologias similares para coleta automática de dados. Também não coletamos dados de currículo pelo nosso website. 

Compartilhamento com terceiros 

Para a execução de suas finalidades, o C. MALVONE poderá compartilhar dados com a LegalOne (Thomson Reuters), que é fornecedora de ferramenta tecnológica que processa sistema e armazena os dados. Podemos também compartilhar dados com escritórios parceiros que eventualmente atuem em casos relacionados ao Cliente. Em nenhuma hipótese o C. MALVONE comercializa dados pessoais ou os compartilha com terceiros sem um propósito legítimo e base legal. 

Tempo de retenção dos dados

Os dados permanecerão armazenados pelo tempo de duração do relacionamento do titular com o escritório. Os dados pessoais que não sejam relevantes para obrigações legais e contábeis serão retidos pelo tempo necessário a atingir as finalidades para as quais foram coletados. Findo o prazo e necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

Segurança da informação

Armazenamos os dados pessoais em servidores próprios ou de terceiros, observando-se a segurança e a privacidade dos dados pessoais. Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Direitos dos titulares

O titular de dados possui os seguintes direitos:

1. Direito de confirmação e acesso: é direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
2. Direito de retificação: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
3. Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular de ter seus dados apagados dos sistemas ou do banco de dados da plataforma do C. MALVONE nos casos em que a base legal utilizada para o tratamento for o consentimento;
4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o C. MALVONE não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados, e em caso de tratamento de dados desnecessários;
5. Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
6. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular solicitar a transferência de seus dados a outro controlador, mediante requisição expressa;
7. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício de direitos em relação aos dados pessoais

Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail para contato@cmalvoneadvogados.com.br com o assunto “Tratamento de Dados Pessoais” especificando:

1. Nome completo;
2. CPF;
3. E-mail do titular;
4. Direito que deseja exercer:

Encarregado ou DPO

O Encarregado do C. MALVONE é a sócia Cibele M. Malvone.

Revisão da Política de Privacidade A presente Política poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo para que reflita as nossas práticas, sempre visando a transparência e melhoria de nossos serviços.