Atuação na defesa dos interesses de nossos clientes para a prevenção ou para a resolução de disputas das mais diversas naturezas, tanto no âmbito extrajudicial, quanto na esfera judicial.

Também prestamos assessoria na negociação e elaboração de contratos diversos, considerando as melhores práticas para minimização dos riscos dos nossos clientes.

Privacidade e proteção de dados pessoais ganharam protagonismo nas atividades das empresas e organizações nos mais diversos segmentos.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/2018) regulamenta os procedimentos a serem adotados para proteção de dados pessoais. Sancionada em agosto de 2018, a Lei entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e, desde agosto de 2021, sanções e multas podem ser aplicadas pelas autoridades brasileiras aos agentes de tratamento.

A proteção de dados passou a fazer parte do conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira, oferecendo maior segurança jurídica para os cidadãos no exercício de seus direitos e previsibilidade para obrigações por parte de controladores e operadores, razão pela qual todas as empresas obrigatoriamente precisam se adequar.

O MC Advogados possui equipe especializada no processo de implantação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como atuação nos processos administrativos junto à ANPD e processos judiciais, além da atuação como DPO.

Prestamos integral assistência, representação e aconselhamento em todas as etapas de arbitragem e em processos judiciais relacionados, contemplando medidas preparatórias e cautelares, execuções de sentença, e até mesmo processos de anulação de sentenças arbitrais.

Também atuamos em mediação, de forma a assessorar nossos clientes na melhor autocomposição de conflitos.

Nosso trabalho contempla a identificação do conflito, a escolha do mediador e da instituição de mediação, bem como a elaboração dos instrumentos que reflitam o resultado obtido.

Considerada uma das mais relevantes indústrias globais, a moda desempenha papel de destaque na economia brasileira, especialmente nos últimos anos, com o crescimento do poder aquisitivo e a diversificação de produtos, serviços e soluções nos mercados digitais.

O Brasil possui hoje atuação em toda a cadeia da moda, desde a produção de matérias-primas até as confecções, em menor ou maior escala, com divulgação e distribuição em todos os canais de venda.

O “Fashion Law” ou “Direito da Moda” é uma área do direito que designa um conjunto de questões jurídicas específicas da indústria da moda, que demanda amplo conhecimento das especificidades da área e da dinâmica do processo criativo e comercial desse mercado.

A C.Malvone Advogados oferece soluções eficazes e seguras para o atendimento de questões jurídicas, atuando de forma estratégica em todas as etapas do processo produtivo do cliente, desde a criação do design até a divulgação e comercialização do produto.

Serviços que são oferecidos:

• Negociação, elaboração e gerenciamento de contratos, tais como de desenvolvimento, confidencialidade, licenciamento e cessão de direitos de propriedade industrial, autorais e conexos, de representação comercial, distribuição, autorização de uso de imagem, parcerias, collabs, patrocínio, franquia, dentre outros;

• Assessoria para criadores, influenciadores digitais e empresários da moda em questões de propriedade intelectual, direitos de imagem, contratos, consumidor e responsabilidade civil.

• Assessoria preventiva e litigiosa em questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual (tais como registro de marcas, patentes e desenhos industriais; contrafação; falsificação; cópia não autorizada e uso indevido de marca).
• Atuação em Arbitragens envolvendo empresas do setor de moda.
• Implantação de programas e políticas corporativas visando as melhores práticas éticas, ambientais e de sustentabilidade nos segmentos da moda.

Atuação consultiva e contenciosa na área médica, com ênfase na área jurídica relacionada à saúde e ao exercício da medicina, especialmente nas esferas cível, administrativa, penal e consumidor.

Serviços que são oferecidos:

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• Elaboração de documentos médico-legais;
• Cobrança de honorários profissionais;
• Contratos com Planos e Seguros de Saúde;
• Contratos com Planos de Responsabilidade Civil;
• Constituição societária de instituições de saúde;
• Operações de fusões e aquisições de clínicas;
• Orientação preventiva a profissionais de saúde, hospitais e clínicas;
• Adequação de condutas aos Códigos de Ética profissionais e ao Código de Defesa do Consumidor;
• Defesa jurídica perante os Conselhos Regional e Federal de Medicina em processos administrativos de responsabilidade ético-profissional;
• Defesa em processos de erro médico;
• Defesa jurídica em processos de responsabilidade penal referentes à relação médico-paciente;
• Adequação de clínicas médicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.